A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do produto Permitidos & Proibidos na Gravidez, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou adquirir o produto, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste produto é César Milani Reis, médico, pessoa física, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o CRM/SP nº 216.957, responsável pelo conteúdo educacional disponibilizado.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

E-mail: suporte.drcesar@gmail.com

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF
• Telefone / WhatsApp

Os dados de pagamento (como cartão de crédito, PIX ou outros meios) não são armazenados diretamente pelo responsável legal, sendo coletados, processados e armazenados exclusivamente pela plataforma de hospedagem e pagamento utilizada.

Não são coletados intencionalmente:

• Endereço físico
• Data de nascimento
• Dados sensíveis de saúde, tais como histórico médico, exames, diagnósticos, condições clínicas ou informações similares

3. FORMA DE COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais são coletados principalmente por meio de:

• Checkout e cadastro realizados na plataforma de hospedagem do curso
• Ambiente interno da plataforma, por meio de comentários realizados voluntariamente pelos usuários
• Comunicações enviadas espontaneamente pelo usuário ao solicitar suporte ou esclarecimentos

Atualmente, a coleta e o armazenamento dos dados são realizados predominantemente pela plataforma de hospedagem, podendo o responsável legal ter acesso a determinadas informações quando estritamente necessário para a execução do serviço.

4. USO DE COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares, incluindo:

• Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site
• Cookies de análise
• Cookies de marketing e remarketing

Essas tecnologias podem ser utilizadas para melhorar a experiência do usuário, analisar métricas de acesso e viabilizar campanhas publicitárias.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que isso poderá impactar determinadas funcionalidades do site.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Liberar e gerenciar o acesso ao produto
• Processar pagamentos e transações
• Enviar comunicações estritamente necessárias para fins operacionais, como informações de acesso, suporte técnico e avisos relacionados ao uso do produto
• Melhorar o conteúdo, funcionalidades e experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Hubla, plataforma responsável pela hospedagem do curso, checkout e processamento de pagamentos
• Prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do produto
• Ferramentas de análise e marketing utilizadas para mensuração de desempenho e publicidade

O responsável legal não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos usuários.

Alguns desses prestadores de serviço podem armazenar dados fora do território brasileiro, observando padrões adequados de segurança e proteção de dados.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

São adotadas medidas razoáveis, técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Utilização de plataformas digitais seguras
• Controle de acesso às informações
• Uso de senhas e autenticação
• Prevenção de compartilhamento interno indevido

Ainda assim, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro, não sendo possível garantir proteção total contra todos os riscos existentes.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão de dados pessoais, quando aplicável
• Revogação do consentimento, quando existente

As solicitações deverão ser realizadas por meio do canal de contato indicado nesta Política e serão respondidas no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme permitido pela legislação vigente.

9. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

• Pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política
• Pelo período exigido para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais

Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme aplicável.

10. DADOS DE MENORES DE IDADE

O produto é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

Não há coleta intencional de dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado tratamento indevido, os dados serão prontamente excluídos.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando sua adequação legal ou aprimoramento das práticas adotadas.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do site.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).